Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Ostera": empresa prestadora de serviços de inteligência artificial, com sede em Rua Chile, 612, Barris, Salvador – BA, 40070-110.
• "Cliente": pessoa jurídica ou pessoa física que contrata ou solicita os serviços da Ostera.
• "Serviços": qualquer das três ofertas da Ostera — Oficina de Escrita de Instruções, Serviço de Configuração de Busca Interna e Retainer de Assessoria em Operações.
• "Acordo": proposta aceita pelo Cliente, que estabelece escopo, prazo e valor do serviço.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site da Ostera.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site da Ostera e o uso dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos. Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos, ter pelo menos 18 anos e concordar com os termos aqui estabelecidos.

3. Descrição dos serviços

A Ostera oferece três serviços de assessoria e capacitação em inteligência artificial para organizações:

• Oficina de Escrita de Instruções: Sessão prática em pequenos grupos para capacitar equipes a escrever instruções mais claras para ferramentas de IA. Entregável: cartão de referência por participante. Escopo: sessão única. Valor: R$ 560.
• Serviço de Configuração de Busca Interna: Configuração de assistente de busca sobre documentos internos do cliente, incluindo preparação de conteúdo e treinamento de uso. Escopo: quatro semanas. Valor: R$ 1.820.
• Retainer de Assessoria em Operações: Parceria mensal de assessoria com chamada e relatório escrito mensais, focada em operações não reguladas. Comprometimento de três meses. Valor: R$ 3.060 por mês.

Os Serviços são prestados exclusivamente no âmbito de atividades não reguladas. A Ostera não fornece assessoria jurídica, médica, financeira ou de qualquer outra atividade que exija profissional habilitado por conselho ou órgão regulador.

4. Contas e responsabilidade do cliente

O Cliente é responsável por fornecer informações corretas durante a contratação, manter sigilo sobre dados de acesso a sistemas compartilhados no âmbito dos Serviços, e designar um ponto de contato responsável para comunicação durante a execução do projeto.

5. Responsabilidades do usuário do site

O usuário compromete-se a utilizar o site da Ostera de forma lícita, sem praticar atos que possam prejudicar o funcionamento do site ou comprometer a segurança de terceiros. São vedados:

• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Uso do formulário de contato para envio de conteúdo inapropriado ou ilegal;
• Coleta automatizada de dados do site sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Ostera — textos, design, estrutura e materiais — é de propriedade da Ostera ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os materiais produzidos especificamente para o Cliente no âmbito dos Serviços (cartões de referência, relatórios, documentação de configuração) são de uso do Cliente após a conclusão do pagamento, mantido o sigilo sobre metodologias internas da Ostera.

7. Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais brasileiros (R$) e incluem os impostos aplicáveis. As condições de pagamento — forma, prazo e parcelas — serão definidas na proposta formal enviada ao Cliente. O início da execução dos Serviços está condicionado ao recebimento do pagamento ou à assinatura de instrumento de crédito acordado.

Em caso de cancelamento após o início da execução, os valores já incorridos são devidos ao Cliente, de forma proporcional ao escopo entregue até a data do cancelamento.

8. Confidencialidade

A Ostera trata como confidenciais todos os documentos, dados e informações do Cliente acessados durante a prestação dos Serviços. Essas informações não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei ou autorizado expressamente pelo Cliente. O mesmo sigilo é esperado do Cliente em relação às metodologias e ferramentas internas da Ostera.

9. Limitação de responsabilidade

A Ostera não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes do uso das orientações ou configurações fornecidas nos Serviços, nem por decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações da assessoria. Os Serviços têm caráter informativo e de capacitação — não constituem garantia de resultados.

Em nenhuma hipótese a Ostera será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços.

10. Isenção de responsabilidade profissional

Os Serviços da Ostera não substituem assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra profissão regulamentada. Recomendamos ao Cliente consultar os profissionais habilitados pertinentes para questões fora do escopo dos nossos Serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo com aviso prévio de 15 dias, por escrito. No caso do Retainer, o encerramento antes do término do ciclo de três meses implicará o pagamento proporcional ao período executado. A Ostera se reserva o direito de rescindir imediatamente em caso de violação dos presentes Termos pelo Cliente.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Ostera e o Usuário/Cliente no que se refere ao uso do site e contratação dos Serviços. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A eventual tolerância da Ostera quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver controvérsias de forma amigável. Não sendo possível, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Alterações nos termos

A Ostera pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes com contratos ativos. O uso continuado do site ou dos Serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Chile, 612, Barris, Salvador – BA, 40070-110